CHAPADA: Prefeita eleita do município de Macajuba terá mais verbas para educação

Nova prefeita do município de Macajuba, na Chapada Diamantina, Mary Dias Sampaio (PMDB), terá em seu primeiro ano de gestão uma contribuição importante na área de educação do município após o pedido concedido do recebimento do precatório do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o atual Fundeb, o qual deverá ser pago até o final do exercício de 2017.

Vários municípios baianos têm recebido precatórios da União, referentes a diferenças de repasses da complementação federal do Fundef referente ao período de 1998 a 2005/2006. A União reconheceu o valor de mais de R$ 19 milhões a ser pago, referente ao período até maio de 2015.

Esse valor deverá ser maior, pois há uma divergência de cálculo e o juiz responsável pela causa determinou que a conta seja refeita. Além disso, esses recursos obtidos por meio desses precatórios, somente podem ser usados na educação, nas específicas finalidades previstas em lei. Com informações da APLB.

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