Motoristas penalizados por Lei do Farol Baixo podem recorrer de multa na Justiça

Apesar de a decisão da Justiça Federal no DF de suspender a chamada Lei do Farol Baixo afirmar que multas já aplicadas continuariam a ter validade, a coordenadora institucional da ProTeste, Maria Inês Dolci, explica ao iG que motoristas multados pela norma antes de ser derrubada poderão, sim, recorrer. E com grandes chances de conseguir reverter a penalidade. "Com base na decisão, as pessoas devem recorrer, porque levaram uma penalização que não deveriam", diz a especialista. "Essa falha da comunicação das rodovias, de precisar ou não dirigir com o farol baixo, não foi devidamente esclarecida."A decisão do juiz foi em resposta a um pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA), que pedia e revogação da lei, que obrigava motoristas a usarem farol baixo durante o dia em todas as rodovias do País. A associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias estradas dentro do perímetro urbano. A suspensão do juiz permanecerá em vigor até que a devida sinalização seja instalada nas vias. Maria Inês explica que, caso a multa tenha sido aplicada em uma estrada federal, o motorista precisa recorrer a um Juizado Especial Federal, enquanto, se aplicada em vias estaduais, o caminho são os Juizados Especiais Cíveis Estaduais.(Voz da Bahia)

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Turista de Brasília morre e namorado fica ferido em acidente na BA-001

Uma turista de Brasília, de 23 anos, morreu atropelada e o namorado dela ficou ferido em acidente ocorrido na BA-001, estrada que liga Arraial d'Ajuda a Trancoso, região sul da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, os turistas aguardavam um amigo às margens da rodovia, quando foram atingidos por um veículo. Gabriele Linhares Lima morreu no local. O acidente ocorreu por volta das 16h de terça-feira (29). O namorado dela, Joelmo Dantas, sofreu ferimentos leves. Os dois estavam encostados no carro de um amigo quando o outro veículo saiu da pista, bateu no carro e também atingiu o casal.

A polícia informou que a motorista do carro que saiu da pista disse que perdeu o controle da direção, mas não soube explicar o direito o motivo porque ainda estava muito nervosa. A mulher prestou depoimento na Delegacia do Turista e foi autuada em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela ficou detida na Delegacia de Porto Seguro e pode ser liberada após pagamento de fiança. Ainda conforme a polícia, não foi encontrado nenhum indício de embriaguez na condutora. Ela estava no carro da empresa, em horário de expediente na hora da batida.

O corpo de Gabriele foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Porto Seguro e depois será levado para Brasília, onde será realizado o sepultamento. Segundo o delegado responsável pelo caso, Rafael Zanini, o casal de turistas saiu de Brasília com amigos no dia 26 à noite, em comboio de três veículos. Todos chegaram a Arraial D'ajuda na noite do dia 27, onde ficaram em uma casa alugada pelos amigos para passar o Réveillon e retornar para casa no dia 4 de janeiro. G1

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Diretor atropela estudante em frente a escola após discussão no Distrito Federal

(Foto: Reprodução)

O diretor de uma escola pública do Distrito Federal atropelou um adolescente de 15 anos, que estuda no colégio, depois de uma discussão na manhã desta quinta-feira (3). De acordo com testemunhas, o diretor, que segue foragido, agiu intencionalmente. Ele teria se irritado por ter posturas questionadas por professores e estudantes.

O garoto atropelado foi atingido nas pernas e precisou ser encaminhado ao hospital depois de dizer que não conseguia movê-las.

Professores afirmam que o diretor comete assédios morais e sexuais contra estudantes e funcionárias, além de fazer ofensas homofóbicas aos meninos. Ainda de acordo com os professores, o diretor foi não foi escolhido por eleição, mas indicado ao cargo após a ex-diretora tirar licença.

Segundo o diretor do Sindicato dos Professores, Samuel Fernandes,  há uma série de denúncias contra o gestor. Nesta quarta, ele teria agredido uma aluna com tapas no rosto depois de ela xingar uma colega. Além disso, três funcionárias registraram ocorrência na 23ª DP por injúria.

Por e-mail, a Secretaria de Educação informou estar ciente do ocorrido e disse que investiga o caso. A Polícia Civil investiga o caso.

(Correio*)

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