Facebook tem R$ 38 milhões bloqueados por descumprir decisão judicial

A Justiça Federal no Amazonas autorizou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook em razão do descumprimento de uma decisão judicial que determinava a quebra de sigilo de mensagens trocadas por meio do Whatsapp para investigação criminal. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal. Tanto a investigação que motivou o pedido de informações ao Facebook como o processo no qual foi estabelecida a multa tramitam sob segredo de Justiça. O valor de R$ 38 milhões corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão para cada dia de descumprimento da decisão judicial. Além da quebra do sigilo das mensagens, também foram solicitados dados de cadastros feitos no aplicativo. O Facebook Brasil argumentou que os conteúdos solicitados pela Justiça são de responsabilidade dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda. Segundo a empresa, seria necessário realizar uma cooperação internacional para cumprir a decisão judicial. O MPF no Amazonas, no entanto, entende que é possível aplicar a legislação brasileira mesmo nos casos em que a empresa é sediada no exterior, já que a oferta de serviços atinge a população brasileira e há estabelecimento da empresa no País. "Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa (Facebook) ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc", entendeu o procurador da República Alexandre Jabur, responsável pelo pedido de multa à empresa. De acordo com o Ministério Público, a aplicação de multas é uma medida prevista no Marco Civil da Internet. Segundo o procurador da República, é possível ainda solicitar o bloqueio do serviço no País, no caso de descumprimento da ordem judicial. (BN)

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Justiça bloqueia R$ 19,5 milhões do Facebook por Whatsapp não cooperar com investigações

A Justiça Federal de Londrina, no Paraná, determinou o bloqueio de R$ 19,5 milhões das contas do Facebook, dono do aplicativo Whatsapp, por descumprir uma decisão judicial. De acordo com informações noticiadas em alguns sites brasileiros, o Whatsapp teria se recusado a liberar dados de mensagens de traficantes investigados pela Polícia Federal na operação Quijarro. A operação foi deflagrada na última quarta-feira (29), pela Polícia Federal, em três estados e prendeu uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas. A decisão atinge o Facebook porque o Whatsapp não tem conta bancária nem representante legal no Brasil. O aplicativo já foi bloqueado por duas vezes no país, sob acusação de não colaborar com investigações criminais. A decisão, desta vez, não bloqueia o serviço para os usuários, e o valor bloqueado é referente a multas não pagas pelo aplicativo. O WhatsApp, nas duas vezes em que o aplicativo ficou impedido de funcionar, informou que não armazena conversas dos usuários e que não tem como entregar dados à Justiça. Desde o mês de abril, as conversas no Whatsapp são criptografadas, para que as mensagens sejam acessadas apenas pelo remetente e o destinatário.

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Menino ganha 10 mil dólares após descobrir falha no Instagram

Um menino finlandês de apenas 10 anos ganhou uma boa bolada (na perspectiva infantil, uma verdadeira fortuna!) após descobrir uma falha no código do aplicativo do Instagram - que já foi corrigida. Segundo a revista 'Exame', Jani se tornou a pessoa mais jovem a receber uma recompensa do Facebook em seu programa de caça a bugs: 10 mil dólares (cerca de R$ 40,6 mil na cotação atual). O pequeno notável descobriu, ao fuçar a programação do app, que era possível forçar a remoção de comentários nas publicações dos usuários, algo que possibilitaria uma espécie de censura a quem conhecesse a 'tática'. A recompensa promovida pelo Facebook normalmente gira em torno de 1.780 dólares, mas Jani recebeu um valor muito maior graças à periculosidade do problema, que poderia afetar qualquer um dos mais de 400 milhões de usuários mensalmente ativos do Instagram. Jani quer investir o valor que ganhou em uma bicicleta nova, equipamentos para jogar futebol americano e novos computadores para ele e seus irmãos.

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Polícia Federal prende vice-presidente do Facebook no Brasil

A Delegacia de Repressão Entorpecentes/SP da Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira (1º), o vice-presidente do Facebook na América Latinal, Diego Dzodan. De acordo com O Globo, o pedido de prisão foi expedido pelo juiz Marcel Maia Montalvao, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, motivado pelo descumprimento de ordem judicial.

Em comunicado, a Polícia Federal informa que a prisão foi pedida pelo "reiterado descumprimento de ordens judiciais em investigações que tramitam em segredo de Justiça e que envolvem o crime organizado e o tráfico de drogas".

Dzodan foi preso quando saía de sua casa, no bairro Itaim Bibi. Segundo investigadores, a empresa de tecnologia não cumpriu uma ordem judicial para quebrar o sigilo de mensagens que teriam sido trocadas pelo aplicativo Whatsapp, do qual o Facebook é proprietário. O GLOBO entrou em contato com a assessoria de imprensa do Facebook, mas a empresa não fez qualquer comentário e nem sequer confirmou a prisão.

Não é a primeira vez que o descumprimento de decisão judicial motiva uma decisão da Justiça contra a empresa. Em dezembro do ano passado, por exemplo, um juiz da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ordenou o bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil por 48 horas. A medida ocorreu em meio a um processo criminal que na época corria em segredo de justiça. Mas foi informado que o Facebook não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015.

Em fevereiro de 2015, um juiz do Piauí também determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens em todo o país devido, mais uma vez, ao descumprimento de uma ordem judicial de quebra de sigilo. Na época, a ordem estava relacionada a uma investigadação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente daquele estado.

Fonte: O Globo

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Aplicativo do Facebook pode ganhar feeds divididos por assuntos

Para os usuários iOS, o aplicativo do Facebook mostrou uma novidade nesta semana. Ao que tudo indica, entrou em fase de testes um recurso no app que permite navegar por diferentes feeds de notícias, podendo dividi-los por assuntos específicos. Atualmente, o Facebook possui apenas um feed de notícias, onde aparecem todos os posts de pessoas e páginas na rede social. Com a mudança, os usuários podem montar feeds de notícias dedicados para diferentes temas, como esportes e política, por exemplo. Em outubro, a rede social iniciou testes semelhantes em sua versão desktop, mas, até agora, o recurso ainda não foi liberado globalmente. (Correio)

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