O governo federal anunciou nesta sexta-feira (1º) a prorrogação do prazo para que trabalhadores façam o saque do abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2014.O prazo havia terminado no quinta (30) e, de acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, cerca de 1,2 milhão de pessoas que têm direito ao benefício não fizeram o saque.Quem perdeu o prazo, poderá retirar o abono entre 28 de julho e 31 de agosto.Nogueira não soube informar quantos trabalhadores fizeram o saque do benefício no prazo previsto, mas disse que foram 95% do total. Há uma semana, 22,2 milhões haviam feito a retirada, num total de R$ 18,4 bilhões.
Bondades
Segundo o ministro, essa é a primeira vez que o governo prorroga o prazo para o saque do abono salarial. O ministro negou, porém, que se trate de mais uma medida do que vem sendo chamado de "pacote de bondades" do presidente em exercício, Michel Temer.Entre outras medidas desse pocote estaria o reajuste de 12,5% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado nesta semana, com impacto de R$ 2,5 bilhões por mês na folha de pagamentos. E o reajuste para funcionários públicos federais, que deve gerar impacto de R$ 67,7 bilhões até 2018.Os gastos extras são anunciados num momento em que o governo registra rombo em suas contas e propõe medidas de ajuste fiscal, como a criação de um teto para o aumento dos gastos públicos.Para ter direito ao abono salarial de 2015, o trabalhador precisa:
- estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014;
- ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014;
- ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais
Como sacar o PIS/Pasep
- Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.
- Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.
- As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.
O valor equivale a um salário mínimo vigente na data de pagamento, atualmente em R$ 880. Os recursos que não forem sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Calendário 2016/2017
O abono salarial 2016 começará a ser pago em 28 de julho, conforme calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).A estimativa do Ministério do Trabalho é que sejam repassados R$ 14,8 bilhões a a 22,3 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono.Veja ao fim desta reportagem as tabelas com o cronograma de pagamento.
PIS e Pasep
O governo lembrou que o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.De acordo com o Ministério do Trabalho, o PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Pasep é devido aos servidores públicos.Segundo os números oficiais, em todo o Brasil foram identificados 23,6 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono salarial de 2015.Veja cronograma de pagamento do Abono Salarial:
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